01Quem somos e aceitação
O Balcô é uma plataforma em nuvem operada por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO]. Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o acesso e o uso do site, do painel e do app do Balcô por você, pessoa física ou jurídica que contrata e utiliza a plataforma ("lojista", "você").
Ao criar uma conta, fazer o pré-cadastro ou usar o Balcô, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use a plataforma.
02O que o Balcô faz (e não faz)
O Balcô é uma ferramenta de organização de vendas: ajuda você a cadastrar produtos, controlar estoque, montar pedidos, calcular frete, gerar cobranças (inclusive Pix) e avisar o cliente pelo WhatsApp, por meio de um app com a marca da sua loja.
- O Balcô não é uma instituição financeira, meio de pagamento, correspondente bancário nem transportadora.
- O Balcô não é parte nas vendas entre a sua loja e os seus clientes. A relação de consumo é exclusivamente entre você e o cliente final.
- O Balcô não retém o dinheiro das vendas: ele é liquidado diretamente na conta da sua loja nos gateways de pagamento, conforme as regras deles.
03Cadastro, conta e acesso
Para usar o Balcô você deve ser maior de 18 anos e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por toda atividade realizada na sua conta, inclusive por operadores e membros da equipe que você cadastrar.
Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado. Você não deve compartilhar o acesso com terceiros não autorizados nem tentar burlar limites técnicos ou de plano.
04Período de teste grátis
Oferecemos um período de teste de 7 dias, sem necessidade de cartão de crédito. Durante o teste, você tem acesso às funcionalidades do plano indicado. Ao fim do período, para continuar usando o Balcô, é necessário contratar um plano. Se nenhum plano for contratado, o acesso pode ser suspenso e, depois, a conta pode ser encerrada, conforme o item 11.
05Planos, assinatura e pagamento
- O Balcô é cobrado por assinatura (mensalidade), conforme o plano escolhido e os valores divulgados no site ou no painel.
- O Balcô não cobra taxa por venda; a mensalidade é a contrapartida pelo uso da plataforma. Taxas de gateways de pagamento e de frete são cobradas pelos respectivos parceiros, à parte.
- A assinatura renova automaticamente a cada ciclo, até que você cancele. O pagamento é processado por provedor de cobrança recorrente.
- O não pagamento pode levar à suspensão do acesso. Impostos aplicáveis podem incidir sobre os valores.
- Podemos reajustar preços e planos; mudanças de preço serão comunicadas com antecedência razoável e passam a valer no ciclo seguinte.
06Integrações de terceiros
O Balcô se integra a serviços de terceiros que você pode ativar, como gateways de pagamento (ex.: InfinitePay, Mercado Pago, PagSeguro), cálculo e contratação de frete (ex.: Super Frete, Melhor Envio), mensageria pelo WhatsApp e, opcionalmente, o Google Agenda.
Esses serviços são operados pelos respectivos fornecedores, sob os termos e as tarifas deles. O Balcô não se responsabiliza por indisponibilidade, erros, cobranças ou decisões desses terceiros. Cabe a você manter contas válidas e cumprir as regras de cada parceiro, inclusive as políticas da Meta para o WhatsApp.
07Pagamentos das vendas
Os pagamentos das vendas da sua loja são processados pelos gateways ou pela sua chave Pix, diretamente na conta da sua loja. O status "pago" pode ser confirmado automaticamente pelo gateway ou marcado manualmente por você. Você é o único responsável pela conferência dos recebimentos, por eventuais estornos, chargebacks, emissão de notas fiscais e pelo cumprimento das obrigações fiscais e de consumo perante os seus clientes.
08Responsabilidades e uso aceitável
Você é responsável pelo conteúdo que cadastra (produtos, preços, imagens, textos) e pela operação da sua loja. Ao usar o Balcô, você concorda em não:
- vender produtos ou serviços ilícitos, proibidos ou que violem direitos de terceiros;
- usar a plataforma para fraude, lavagem de dinheiro, spam ou mensagens não autorizadas;
- infringir direitos de propriedade intelectual, de imagem ou de privacidade;
- tentar acessar indevidamente sistemas, dados de outras lojas ou comprometer a segurança do Balcô;
- sobrecarregar ou usar a plataforma de forma abusiva, automatizada e não autorizada.
Você é o controlador dos dados dos seus clientes e deve tratá-los conforme a LGPD, com base legal adequada e informando seus clientes sobre o uso dos dados.
09Conteúdo e propriedade intelectual
A plataforma, a marca "Balcô", o software, o design e os materiais do produto são de titularidade do Balcô e protegidos por lei. Estes Termos concedem a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso da plataforma enquanto a assinatura estiver ativa.
O conteúdo e os dados que você insere continuam seus. Você nos concede uma licença restrita para hospedar, processar e exibir esse conteúdo apenas na medida necessária para operar o serviço para você.
10Disponibilidade e suporte
Trabalhamos para manter o Balcô disponível e seguro, mas o serviço é fornecido "no estado em que se encontra", podendo haver interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores fora do nosso controle. Podemos evoluir, alterar ou descontinuar funcionalidades. O suporte é prestado pelos canais oficiais do Balcô, nos horários e condições divulgados.
11Suspensão e encerramento
Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelos canais do produto; o cancelamento encerra a renovação para o ciclo seguinte e não gera, por si só, reembolso de valores já pagos pelo ciclo em curso, salvo disposição legal em contrário.
Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de falta de pagamento, violação destes Termos, uso que gere risco à plataforma ou a terceiros, ou exigência legal. Sempre que possível, avisaremos com antecedência razoável. Após o encerramento, poderemos excluir os dados conforme a Política de Privacidade e a lei; recomendamos exportar seus dados antes.
12Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, o Balcô não responde por lucros cessantes, perda de vendas, de dados ou por danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, nem por atos de terceiros (gateways, transportadoras, provedores de mensageria) ou por decisões comerciais da sua loja. Nada nestes Termos afasta direitos irrenunciáveis previstos em lei.
13Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos. Em relação aos dados dos clientes finais, você atua como controlador e o Balcô como operador, nos termos da LGPD.
14Alterações dos Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais do produto ou por e-mail. A data de "última atualização" indica a versão vigente, e o uso continuado após a publicação significa concordância com a nova versão.
15Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para dirimir controvérsias, salvo competência legal diversa, como a do domicílio do consumidor quando aplicável.
Dúvidas sobre estes Termos: contato@balco.app.br.